Direitos autorais

Mais informações

A proteção de direitos autorais se estende a obras que podem ser observadas, reproduzidas ou comunicadas diretamente ou com a ajuda de máquina ou dispositivo. Os programas de software para computador estão sujeitos à proteção de direitos autorais como obras literárias, ainda que existam em um formato – como código de objeto – ininteligível aos seres humanos. A proteção dos direitos autorais para programas de software de computador está disponível tanto para o código de objeto quanto para o código-fonte, e se aplica igualmente a programas de sistema operacional ou programas de aplicativos.

Para fins de registro de direitos autorais, toda expressão original incorporada a um programa de computador (em oposição à idéia manifestada pela expressão do programa), incluindo tela audiovisual e exibições de menu, de propriedade do requerente dos direitos autorais ou publicada inicialmente como unidade no programa de computador aplicável, está coberta pelo registro do programa. Os direitos autorais do programa não se estenderão a materiais de domínio público ou protegidos por leis de direitos autorais em outras mídias. Da mesma forma, os direitos autorais de um programa de software não se estenderão a idéias, sistemas, métodos, conceitos ou layouts. Em outras palavras, a proteção dos direitos autorais aborda a forma de expressão de idéias, sistemas ou métodos e não a idéia, o sistema ou o método propriamente ditos.

quais são os direitos concedidos a um proprietário de direitos autorais?

Um proprietário de direitos autorais tem o direito exclusivo de agir e autorizar alguns atos:

• fazer cópias da obra
• preparar obras derivadas baseadas na obra protegida por leis de direitos autorais
• distribuir ao público cópias da obra protegida por leis de direitos autorais por meio de venda ou transferência de propriedade, ou por aluguel, arrendamento ou empréstimo
• executar ou exibir publicamente a obra protegida por leis de direitos autorais e
• importar a obra.